Uma das características do regime democrático é a existência de instrumentos capazes de controlar as atividades do governo e as formas pelas quais este atua no sentido de satisfazer o interesse público. O exercício do voto e eleições livres e limpas constituem um destes instrumentos. O mecanismo de checks and balances é outro instrumento. A existência de determinadas instituições reforça o controle externo da sociedade sobre o governo e o controle interno entre as instituições políticas, garantindo a efetividade da democracia e dos ideais liberais e republicanos. Neste sentido, é que as Ouvidorias, da forma como estão sendo criadas no Brasil, vêm ocupando um espaço de controle das atividades do Estado, apontando para o aprimoramento da democracia em nosso país.

Luciana Gross Siqueira Cunha

Cientista política